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Para onde vai o IPVA?

Todo começo de ano é preocupante para os proprietários de veículos. Principalmente àqueles que não fizeram a necessária provisão dos recursos para o pagamento único do IPVA; ou ainda, os profissionais que são obrigados a utilizar do parcelamento e dependem da realização de fretes para honrar esse e outros compromissos.

Nas abordagens junto aos caminhoneiros, fazendo parte do evangelismo, nossas conversas abrangem assuntos diversos como família, usos, costumes e os relacionados ao trabalho. É no último item que as reclamações são notórias, indo desde o alto custo dos combustíveis; a cobrança de rodas suspensas, nos pedágios; da manutenção dos veículos; dos baixos preços nos fretes; dos poucos lugares para descanso ou pernoite e até do IPVA, que não sabem para onde vai a alta soma dos valores arrecadados.

De tanto ouvirmos a pergunta: Para onde vai o dinheiro do IPVA? Tivemos nossa curiosidade aguçada e, nas pesquisas, obtivemos algumas respostas:

- Que é IPVA? IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um tributo de competência Estadual e do Distrito Federal (Constituição Federal art. 155, inc. III);

- Quem estabelece o valor do IPVA? Cada Estado elabora sua tabela que determina o valor a ser cobrado, podendo ocorrer diferenças entre os Estados da Federação;

- Há casos de isenção? Por ser de competência Estadual, há aqueles que dispensam do pagamento os proprietários de veículos com mais de 10 ou 20 anos de fabricação.

- E os Municípios? O imposto arrecadado vai para os cofres do Estado, que direciona 50% aos municípios, proporcionalmente ao que é ali recolhido. (CF, art. 158, inc. III);

- Como é aplicado o dinheiro? Cabe ao Estado e ao Município, definir o quanto, onde e como aplicar os valores do imposto (CF, art. 167, inc. IV);

- Como ficam as estradas e vias públicas? Tanto Estado como Município não tem obrigatoriedade em aplicar os recursos, exclusivamente, em estradas ou vias públicas, mesmo advindo do IPVA;

- Qual deve ser a atitude da população? Pelo fato dos recursos não terem destino específico, cabe à população indicar aos governantes onde há prioridade de investimentos. Neste sentido, é importante a participação dos proprietários de veículos, individualmente, em grupos ou através das associações de classe, nas cobranças sobre instalação, pavimentação, melhoria e conservação de estradas e vias públicas. Não havendo reclamações ou sugestões da população, o governo Estadual e os governos municipais, certamente, terão mais liberdade para aplicar onde concluírem haver mais prioridade, que pode ser na área de saúde, na área de ensino ou até mesmo no pagamento de dívidas contraídas com o Governo Federal.
 

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